Diocese de Viana do Castelo •

Igreja Católica no Alto Minho

Nascimento da Diocese do Alto Minho

No dia 03 de Novembro de 1977, sua Santidade o Papa Paulo VI, pela Constituição Apostólica
Ad aptiorem populi Dei, separando da Arquidiocese de Braga o território que constitui o distrito de Viana, erigiu canonicamente a Diocese de Viana do Castelo.

D. Júlio Tavares Rebimbas, um Pastor bem testado, como Pároco e Vigário Geral, em Aveiro, e, como Bispo, residencial no Algarve, e, até então, Bispo Auxiliar do Patriarcado de Lisboa, com o título de Arcebispo de Mitilene, foi o escolhido para lançar mãos à obra de dar identidade e corpo à nova Igreja local.

Separado o território era necessário executar na prática o documento papal, de acordo com a seu próprio articulado. A Santa Sé encarregou Mons. Ângelo Felici, Núncio Apostólico em Portugal, de levar a cabo a tarefa, tendo o o Bispo eleito de Viana apresentado o Mons. Daniel José Machado Júnior, então, Vigário Episcopal, Arcipreste de Viana do Castelo e Pároco de Monserrate.

Na Constituição Apostólica, o Santo Padre, depois de justificar a criação da nova Diocese – ajudar com melhores auxílios o povo de Deus na sua caminhada eclesial e promover com mais eficácia a acção pastoral a desenvolver no seu meio – e fundamentar a Sua decisão nos pareceres obtidos da Conferência Episcopal Portuguesa e na Nunciatura Apostólica, determinou que é criada a Diocese de Viana, separando da de Braga o território correspondente ao distrito de Viana do Castelo; que a sede episcopal está na cidade de Viana e a igreja de Santa Maria Maior é a Catedral; que a Diocese e o seu Bispo são, respectivamente, sufragâneos da Sé Metropolitana de Braga e do Metropolita Bracarense; que à nova Diocese pertencem, como fonte de receitas, os emolumentos da Cúria, as ofertas livres dos fiéis e, de acordo com o cânon 1 500 do Código Direito Canónico, a parte dos bens que, até agora ligados a Braga, lhe dizem respeito; que seja constituído o Cabido, porém, “entretanto, em lugar dos membros daquele”, se escolham “Consultores Diocesanos que auxiliem o Bispo com o seu conselho e acção”; que para o “regimen” e administração da nova Diocese, bem como para a eleição do Vigário Capitular, direitos e deveres dos fiéis, se observem as leis canónicas; que a construção do Seminário e a educação dos alunos sejam feitos de acordo com os documentos da Santa Sé; que quanto aos Sacerdotes com nomeação anterior, fiquem incardinados na Diocese “em cujo adictos” àquela território detêm benefício ou ofício eclesiástico”; e que os outros Sacerdotes, Clérigos e alunos do Seminário sejam considerados adictos “àquela onde legitimamente vivem”. E acrescenta: “Ordenamos finalmente que todos os documentos e actas de qualquer modo respeitantes à Diocese de Viana do Castelo sejam transferidos pela Cúria Bracarense para a aquela, que os guardará religiosamente no Arquivo”. Por último, prescreve que o executor desta Constituição é o Senhor Núncio Apostólico “ou um sacerdote delegado por ele”, e recorda os seus deveres, manifestando o desejo de “que esta Constituição Apostólica seja e venha a ser eficaz, quer agora quer no futuro, não obstante quaisquer disposições em contrário”.

A criação da Diocese de Viana do Castelo foi acolhida pelos cristãos do Alto Minho, à volta do seu novo Pastor, com estrondosa explosão de alegria e com manifesta e sentida gratidão, em expressões de veneração e comunhão com a Sé de Pedro.

Uma das preocupações do primeiro Bispo de Viana - conhecedor das dificuldades sentidas por ocasião da criação de outras dioceses irmãs -, era que, antes da sua tomada de posse, tudo o que se relacionava com a divisão dos bens, móveis e imóveis, entre as duas dioceses, estivesse ultimado, incluindo a própria casa episcopal.

Porque em Igreja se vive e trabalha em comunhão, todas as instituições envolventes (Congregação para os Bispos, Nunciatura Apostólica, Arquidiosese de Braga e Diocese de Viana do Castelo) e seus configurantes jurídicos e eclesiais trabalharam de boa fé em verdadeira expressão de comunhão de Igreja, cedendo de parte-a-parte, até chegarem àquilo que fora a proposta despretensiosa, mas razoável, do Bispo de Viana: “ficam a pertencer, em posse plena, à nova Diocese de Viana do Castelo todos os bens que, à data da sua erecção canónica, estejam na posse ou no uso da Arquidiocese de Braga, da Mitra de Braga, ou dos Seminários de Braga, ou de outras Instituições Arquidiocesanas e fiquem situados dentro dos limites da nova Diocese de Viana do Castelo”.

Assim aconteceu. Depois de uma fecunda correspondência epistolar, algumas outras propostas alternativas, muita reflexão e alguns recursos, a Nunciatura Apostólica, em 24/07/1978, e a Arquidiocese de Braga, em 02/08/1978, informavam o Senhor D. Júlio Tavares Rebimbas acerca da aceitação definitiva da sua proposta e da autorização da Santa Sé, para outorgarem as respectivas escrituras.

A entrada solene e tomada de posse do primeiro Bispo da nova Diocese ocorreram no dia 08 de Janeiro de 1978.

Foi um dia de festa para Viana do Castelo.

Carta Apostólica da Criação da Diocese de Viana do Castelo



Paulo, Bispo, Servo dos Servos de Deus para perpétua memória

No intuito de mais vantagem proporcionar ao povo de Deus e de forma melhor atender às necessidades que cada dia se tornam maiores, pareceu-nos ser ocasião de, com parte do território da Arquidiocese de Braga, em Portugal, se constituir outra diocese. Por isso, ouvida sobre o assunto a opinião quer da Conferência Episcopal Portuguesa, quer o venerável irmão Ângelo Felici, Arcebispo titular de Cesareia e Núncio Apostólico em Portugal, determinamos o seguinte:
— Da Arquidiocese de Braga separamos o território que constitui o distrito de Viana do Castelo e com eles criamos a Diocese de Viana e a catedral no templo de Santa Maria Maior aí existente, ao qual competirão os direitos e privilégios das igrejas catedrais;
— A nova Diocese será, além disso, sufragânea da Sé Metropolitana Bracarense, assim como o seu Bispo da Sé do mesmo Metropolita;
— À mesa Episcopal pertencerão os emolumentos da Cúria, as ofertas espontâneas dos fiéis e a parte dos bens que, consoante a norma do Cân. 1 500 do CDC lhe dizem respeito;
— Seja instituído o Cabido da Catedral, mas de acordo com a norma de outra Carta Apostólica, escolhendo-se entretanto, em lugar dos membros daquele, Consultores Diocesanos que auxiliem o Bispo com o seu conselho e acção;
— No que se refere ao regime e administração da nova Diocese, eleição do Vigário Capitular, direitos e obrigações dos fiéis, observem-se as leis canónicas;
— Acerca da construção do Seminário e educação dos alunos, tenham-se em mente as prescrições do Direito Comum e as normas do Decreto OPTATAM TOTIUS do Concílio Vaticano II, e bem assim as regras estabelecidas pela Sagrada Congregação para a Educação Católica;
— Executada esta Carta, os Sacerdotes sejam considerados adictos àquela Igreja em cujo território detêm benefício ou ofício eclesiástico; os outros Sacerdotes, Clérigos e alunos dos Seminários àquela onde legitimamente vivem;
— Ordenamos finalmente que todos os documentos e actas de qualquer modo respeitante à Diocese de Viana do Castelo sejam transferidos pela Cúria Bracarense para a daquela, que os guardará religiosamente no Arquivo.

Isto que prescrevemos execute-o o venerável irmão Ângelo Felici acima nomeado, ou um sacerdote delegado por ele. Quem, contudo, lavar isto a seu termo, cure de exarar os documentos convenientes e enviá-los à Sagrada Congregação dos Bispos, assinados segundo a praxe e selados.
Queremos que esta Constituição Apostólica seja e venha a ser eficaz, quer agora quer no futuro, não obstante quaisquer disposições em contrário.

Dado em Roma, junto de S. Pedro, no dia 3 do mês de Novembro do ano de 1977, décimo quinto do nosso Pontificado.

ƚ Jean Card. Villot
Secretário de Estado

ƚ Sebastiano Baggio
Prefeito da Sagrada Congregação dos Bispos

Giusepe Bel, Proton. Apost.
Alfred Zenchi, Proton. Apost.