Diocese de Viana do Castelo •

Igreja Católica no Alto Minho

Nascimento da Diocese do Alto Minho

No dia 03 de Novembro de 1977, sua Santidade o Papa Paulo VI, pela Constituição Apostólica
Ad aptiorem populi Dei, separando da Arquidiocese de Braga o território que constitui o distrito de Viana, erigiu canonicamente a Diocese de Viana do Castelo.

D. Júlio Tavares Rebimbas, um Pastor bem testado, como Pároco e Vigário Geral, em Aveiro, e, como Bispo, residencial no Algarve, e, até então, Bispo Auxiliar do Patriarcado de Lisboa, com o título de Arcebispo de Mitilene, foi o escolhido para lançar mãos à obra de dar identidade e corpo à nova Igreja local.

Separado o território era necessário executar na prática o documento papal, de acordo com a seu próprio articulado. A Santa Sé encarregou Mons. Ângelo Felici, Núncio Apostólico em Portugal, de levar a cabo a tarefa, tendo o o Bispo eleito de Viana apresentado o Mons. Daniel José Machado Júnior, então, Vigário Episcopal, Arcipreste de Viana do Castelo e Pároco de Monserrate.

Na Constituição Apostólica, o Santo Padre, depois de justificar a criação da nova Diocese – ajudar com melhores auxílios o povo de Deus na sua caminhada eclesial e promover com mais eficácia a acção pastoral a desenvolver no seu meio – e fundamentar a Sua decisão nos pareceres obtidos da Conferência Episcopal Portuguesa e na Nunciatura Apostólica, determinou que é criada a Diocese de Viana, separando da de Braga o território correspondente ao distrito de Viana do Castelo; que a sede episcopal está na cidade de Viana e a igreja de Santa Maria Maior é a Catedral; que a Diocese e o seu Bispo são, respectivamente, sufragâneos da Sé Metropolitana de Braga e do Metropolita Bracarense; que à nova Diocese pertencem, como fonte de receitas, os emolumentos da Cúria, as ofertas livres dos fiéis e, de acordo com o cânon 1 500 do Código Direito Canónico, a parte dos bens que, até agora ligados a Braga, lhe dizem respeito; que seja constituído o Cabido, porém, “entretanto, em lugar dos membros daquele”, se escolham “Consultores Diocesanos que auxiliem o Bispo com o seu conselho e acção”; que para o “regimen” e administração da nova Diocese, bem como para a eleição do Vigário Capitular, direitos e deveres dos fiéis, se observem as leis canónicas; que a construção do Seminário e a educação dos alunos sejam feitos de acordo com os documentos da Santa Sé; que quanto aos Sacerdotes com nomeação anterior, fiquem incardinados na Diocese “em cujo adictos” àquela território detêm benefício ou ofício eclesiástico”; e que os outros Sacerdotes, Clérigos e alunos do Seminário sejam considerados adictos “àquela onde legitimamente vivem”. E acrescenta: “Ordenamos finalmente que todos os documentos e actas de qualquer modo respeitantes à Diocese de Viana do Castelo sejam transferidos pela Cúria Bracarense para a aquela, que os guardará religiosamente no Arquivo”. Por último, prescreve que o executor desta Constituição é o Senhor Núncio Apostólico “ou um sacerdote delegado por ele”, e recorda os seus deveres, manifestando o desejo de “que esta Constituição Apostólica seja e venha a ser eficaz, quer agora quer no futuro, não obstante quaisquer disposições em contrário”.

A criação da Diocese de Viana do Castelo foi acolhida pelos cristãos do Alto Minho, à volta do seu novo Pastor, com estrondosa explosão de alegria e com manifesta e sentida gratidão, em expressões de veneração e comunhão com a Sé de Pedro.

Uma das preocupações do primeiro Bispo de Viana - conhecedor das dificuldades sentidas por ocasião da criação de outras dioceses irmãs -, era que, antes da sua tomada de posse, tudo o que se relacionava com a divisão dos bens, móveis e imóveis, entre as duas dioceses, estivesse ultimado, incluindo a própria casa episcopal.

Porque em Igreja se vive e trabalha em comunhão, todas as instituições envolventes (Congregação para os Bispos, Nunciatura Apostólica, Arquidiosese de Braga e Diocese de Viana do Castelo) e seus configurantes jurídicos e eclesiais trabalharam de boa fé em verdadeira expressão de comunhão de Igreja, cedendo de parte-a-parte, até chegarem àquilo que fora a proposta despretensiosa, mas razoável, do Bispo de Viana: “ficam a pertencer, em posse plena, à nova Diocese de Viana do Castelo todos os bens que, à data da sua erecção canónica, estejam na posse ou no uso da Arquidiocese de Braga, da Mitra de Braga, ou dos Seminários de Braga, ou de outras Instituições Arquidiocesanas e fiquem situados dentro dos limites da nova Diocese de Viana do Castelo”.

Assim aconteceu. Depois de uma fecunda correspondência epistolar, algumas outras propostas alternativas, muita reflexão e alguns recursos, a Nunciatura Apostólica, em 24/07/1978, e a Arquidiocese de Braga, em 02/08/1978, informavam o Senhor D. Júlio Tavares Rebimbas acerca da aceitação definitiva da sua proposta e da autorização da Santa Sé, para outorgarem as respectivas escrituras.

A entrada solene e tomada de posse do primeiro Bispo da nova Diocese ocorreram no dia 08 de Janeiro de 1978.

Foi um dia de festa para Viana do Castelo.